Senado aprova fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos

PEC aprovada na CCJ amplia mandatos para cinco anos e unifica eleições municipais e gerais a partir de 2034; texto segue para votação no plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para cargos do Executivo, incluindo presidente da República, governadores e prefeitos. A medida também prevê a ampliação dos mandatos para cinco anos e a unificação das eleições municipais e nacionais a partir de 2034.

A proposta foi aprovada de forma simbólica e agora segue para o plenário do Senado, onde precisará do apoio de ao menos 49 senadores em dois turnos para avançar. Caso aprovada, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.

Fim da reeleição e novos prazos de mandato

A PEC estabelece que prefeitos, governadores e o presidente eleitos a partir de 2030 não poderão disputar a reeleição. As últimas possibilidades de recondução ocorrerão em 2028 (prefeitos) e 2030 (governadores e presidente), desde que os políticos tenham sido eleitos para o primeiro mandato nos pleitos imediatamente anteriores.

A proposta também altera o tempo de mandato para todos os cargos eletivos, que passará a ser de cinco anos. No caso dos senadores, que atualmente cumprem mandatos de oito anos, a duração também será reduzida para cinco anos a partir das eleições de 2034.

Unificação das eleições a partir de 2034

Outro ponto relevante da PEC é a unificação do calendário eleitoral. A partir de 2034, as eleições municipais e gerais ocorrerão em uma única data, simplificando o processo e reduzindo custos operacionais.

Urna eletrônica, foto:  Flickr 

Fim da reeleição ganha apoio suprapartidário

A discussão sobre o fim da reeleição ganhou força durante a presidência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado. Parlamentares de diferentes espectros políticos, da direita à esquerda, passaram a criticar o atual modelo, apontando problemas como o uso da máquina pública para fins eleitorais e o bloqueio à renovação política.

Desde a introdução da reeleição em 1997, que permitiu a recondução do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o mecanismo tem sido alvo de críticas. O próprio FHC, anos depois, classificou a mudança como um "erro".

"O saldo da experiência da reeleição não correspondeu às expectativas. Em vez de promover estabilidade, criou distorções como o viés eleitoreiro na gestão pública", avaliou o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Números recordes de reeleição nos últimos anos

Dados recentes reforçam a tendência de reconduções no Executivo: nas eleições municipais de 2024, 2.461 prefeitos foram reeleitos, número recorde. Em 2022, 18 governadores conseguiram a reeleição. No plano federal, desde 1998, todos os presidentes em primeiro mandato foram reeleitos, com exceção de Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.

Próximos passos da proposta

Se aprovada no plenário do Senado, a PEC seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos com, no mínimo, 308 votos favoráveis na Câmara. O debate deve continuar intenso nos próximos meses, com impactos diretos nas eleições de 2026 e 2028.