Prefeitura de Amaral Ferrador divulga nota oficial sobre arquivamento do processo de cassação do prefeito Ronivan Fontoura Braga

Administração municipal destaca transparência, legalidade e economia aos cofres públicos após decisão da Câmara de Vereadores que arquivou o processo de cassação.

A Prefeitura de Amaral Ferrador divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira (29) informando o arquivamento do processo de cassação instaurado contra o prefeito Ronivan Fontoura Braga e o vice-prefeito Jardel Borges de Vargas.

A decisão foi tomada pela Câmara de Vereadores, após análise da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava a Dispensa de Licitação nº 05/2025. De acordo com a nota, o arquivamento reconhece a lisura, transparência e legalidade da atual administração municipal.

Reconhecimento da transparência e legalidade

Segundo a gestão, foram apresentados documentos que comprovaram a ausência de infrações político-administrativas e apontaram nulidades processuais insanáveis no processo. A prefeitura reforçou que todas as ações seguiram os princípios da legalidade, economicidade e eficiência previstos na legislação pública.

O texto destaca ainda que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) já havia determinado o arquivamento da representação que originou a denúncia, reconhecendo a inexistência de irregularidades graves e a adoção de medidas corretivas pela administração.

Irregularidades na gestão anterior

A nota também menciona que, entre 2020 e 2024, durante a gestão anterior, a empresa denunciante manteve contratos emergenciais por quatro anos consecutivos, o que contraria o artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Segundo a Prefeitura, essas contratações apresentaram falta de pesquisa de preços, indícios de sobrepreço e prorrogações vedadas pela lei.

Medidas corretivas e economia aos cofres públicos

Em resposta, a atual administração optou por não renovar o contrato irregular e realizou uma nova dispensa de licitação para garantir a continuidade dos serviços essenciais, enquanto instaurava uma sindicância investigatória e preparava o devido processo licitatório.

O pregão eletrônico resultou em redução significativa dos valores contratados, gerando economia aos cofres públicos municipais.

Compromisso com a boa governança

O arquivamento do processo, conforme a nota, reforça o compromisso da gestão com a transparência e a boa governança pública.

“Agimos sempre em defesa dos interesses da população de Amaral Ferrador, respeitando as leis e as instituições democráticas”, afirmam o prefeito Ronivan Fontoura Braga e o vice-prefeito Jardel Borges de Vargas.

A Prefeitura de Amaral Ferrador encerra a nota reiterando sua disposição para esclarecimentos à comunidade e o compromisso com o desenvolvimento do município.