PL apresenta nova versão de projeto que propõe anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro

Texto, articulado com apoio de Bolsonaro, foi entregue por Sóstenes Cavalcante ao presidente da Câmara e foca apenas nos eventos do próprio dia 8.

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara, entregou nesta quinta-feira (22) ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma nova versão do projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo Sóstenes, o novo texto é mais “enxuto” e restringe a anistia apenas aos crimes cometidos no próprio dia 8 de janeiro, deixando de fora outras manifestações relacionadas. A iniciativa tem o apoio direto do ex-presidente Jair Bolsonaro, que teria contribuído com sugestões à redação final da proposta.

“Vamos continuar articulando para convencer o Hugo Motta a pautar”, afirmou Sóstenes, ressaltando que não aceitará submeter o projeto a acordos com o Supremo Tribunal Federal (STF) ou com o governo Lula.

A proposta visa conceder perdão a crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cometidos exclusivamente no contexto dos ataques à sede dos Três Poderes, em Brasília.

Apesar da movimentação do PL e de aliados de Bolsonaro, o presidente da Câmara tem demonstrado resistência a pautar o projeto, temendo gerar atrito institucional com o STF e com o Palácio do Planalto. Segundo interlocutores, Hugo Motta vê o tema como exclusivo de um segmento da oposição, e não como uma prioridade do Parlamento.

PL apresenta nova versão de projeto que propõe anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro

Integrantes do governo também rechaçam a proposta. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou que não se pode discutir anistia para quem atentou contra a democracia, embora admita avaliar “injustiças na dosimetria das penas”.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo fontes do Planalto, qualquer decisão sobre os crimes dos atos golpistas deve caber exclusivamente ao STF, incluindo julgamento, condenações e eventuais revisões.

Entenda o projeto

A nova proposta do PL limita a anistia a manifestações ocorridas exclusivamente no dia 8 de janeiro de 2023, diferentemente de versões anteriores que abrangiam atos e apoio logístico antes e depois da data.

Ficam incluídos no perdão:

• Participantes diretos dos atos;

• Apoiadores por meios físicos, financeiros ou digitais;

• Responsáveis por publicações em redes sociais favoráveis aos ataques.

Entretanto, o projeto não exclui a responsabilização civil por danos ao patrimônio público.