PGR pede prisão preventiva de Carla Zambelli após deputada anunciar que deixou o Brasil

Mesmo condenada pelo STF, parlamentar segue no cargo e afirma que vai "denunciar ditadura" na Europa; defesa contesta decisão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após ela anunciar publicamente que deixou o Brasil. O pedido foi protocolado fisicamente na Corte, diante da informação de que a parlamentar, já condenada a 10 anos de prisão, teria se ausentado do país sem autorização.

Zambelli confirmou sua saída do território nacional nesta terça-feira (3/6), durante entrevista ao canal AuriVerde, no YouTube. Segundo a deputada, o motivo seria um tratamento médico. “Já faz alguns dias. A princípio, buscando um tratamento médico, é um tratamento que eu já fazia aqui [sem especificar o local]. Vou pedir afastamento do cargo”, afirmou.

Apesar da condenação pela Primeira Turma do STF, que inclui também a perda do mandato, Zambelli ainda consta como deputada em exercício no site oficial da Câmara dos Deputados. A perda definitiva do cargo depende da deliberação da Casa Legislativa.

Zambelli, que possui cidadania europeia, disse que está na Europa para "denunciar a ditadura" no Brasil. “Gostaria de deixar bem claro que não é um abandono do país. É resistir. É voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”, declarou, prometendo levar o caso a cortes internacionais.

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Contestação da condenação

A defesa da deputada protocolou recurso no STF alegando cerceamento de defesa. Os advogados argumentam que não tiveram acesso completo a todas as provas, como os 700 GB de dados armazenados na plataforma mega.io, relacionados à investigação.

No pedido, os defensores solicitam que a Suprema Corte reconheça a falha processual, conceda acesso integral à documentação e revise a sentença, inclusive afastando os efeitos da condenação como a perda de mandato.

Envolvimento na invasão ao CNJ

A condenação de Zambelli foi motivada pela participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em janeiro de 2023. Segundo a PGR e a Polícia Federal, ela foi a mentora intelectual do ataque, executado pelo hacker Walter Delgatti Neto. O hacker afirmou que recebeu textos prontos da deputada e pagamentos que totalizam R$ 13,5 mil para cometer o crime, que chegou a gerar um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

A condenação prevê a perda do mandato apenas após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando todos os recursos forem julgados.

Deputada Carla Zambelli discursando em plenário antes de deixar o Brasil, após pedido de prisão da PGR

Saúde e alegações médicas

Recentemente, Zambelli revelou que sofre da síndrome de Ehlers-Danlos, um distúrbio genético raro que compromete o tecido conjuntivo, além de problemas cardíacos e depressão. Segundo ela, o quadro de saúde seria agravado pelo estresse decorrente do processo judicial.

“Meus médicos são unânimes em dizer que eu não sobreviveria à cadeia”, afirmou a parlamentar, acrescentando que apresentará laudos médicos em momento oportuno como argumento de defesa.