PGR pede condenação de Bolsonaro e mais sete por tentativa de golpe de Estado

Paulo Gonet afirma ao STF que ex-presidente liderou trama golpista e deve ser condenado por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus sejam condenados por participação em uma tentativa de golpe de Estado.

Em manifestação entregue na noite desta segunda-feira (14), Gonet defendeu que Bolsonaro seja declarado culpado de cinco crimes, incluindo a tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a PGR, a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe se justifica devido ao seu papel central no planejamento e incentivo a atos que visavam desestabilizar as instituições democráticas e impedir a alternância de poder após as eleições de 2022. "As evidências são claras: o réu agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito", afirma Gonet.

A manifestação da PGR, que tem mais de 500 páginas, reforça a denúncia apresentada em fevereiro e detalha a articulação do que Gonet classificou como uma “organização criminosa” formada por integrantes do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência.

O papel de Bolsonaro e o ataque ao sistema democrático

De acordo com o procurador-geral, o ex-presidente não apenas resistiu à derrota eleitoral, mas liderou uma trama golpista com o objetivo de anular as eleições e se manter no poder. "O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática", destacou Gonet.

As acusações incluem ainda a disseminação sistemática de notícias falsas contra o sistema eleitoral e o Judiciário, o que teria alimentado um clima propício à violência e à tentativa de golpe.

Provas documentais e o 8 de janeiro

Segundo a PGR, grande parte dos crimes foi documentada pelos próprios envolvidos, com gravações, manuscritos, planilhas e trocas de mensagens. Gonet afirma que o 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três poderes foram atacadas em Brasília, "pode não ter sido o objetivo inicial, mas passou a ser incentivado quando se tornou a derradeira opção disponível".

As investigações também revelaram que minutas de decretos golpistas chegaram a ser apresentadas a comandantes das Forças Armadas, propondo a prisão de autoridades, intervenção no Judiciário e a anulação das eleições.

Os réus e a organização criminosa

Além de Bolsonaro, também são réus no processo:

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

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• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.

De acordo com a PGR, esses nomes compõem o “núcleo crucial” da organização criminosa, responsável por articular as ações de ataque às instituições democráticas.

Outras 25 pessoas, envolvidas em diferentes núcleos do esquema, também respondem a processos penais relacionados.

Próximos passos no STF

Com a entrega das alegações finais da PGR, o processo segue para as manifestações dos réus, que terão 15 dias para apresentar suas defesas. O primeiro a se manifestar será Mauro Cid, por ter firmado acordo de colaboração premiada.

O julgamento ocorrerá na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A expectativa é que o julgamento tenha início até setembro deste ano.

A condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe é considerada por especialistas e membros da Corte como um dos julgamentos mais importantes da história recente do Brasil, pelo impacto no Estado Democrático de Direito e pela responsabilização de autoridades de alta cúpula.