Ministério Público recomenda que Amaral Ferrador suspenda novas contratações pelo PSS

Promotor aponta indícios de burla à regra do concurso público e ao sistema de cotas em processos seletivos realizados em 2024.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul, expediu uma recomendação à Prefeitura de Amaral Ferrador para que suspenda novas contratações oriundas do Processo Seletivo Simplificado (PSS) lançado em 2025. A medida foi assinada pelo promotor Ulysses Fernandes Moraes Luz, que identificou indícios de irregularidades nos processos seletivos simplificados realizados recentemente pelo município.

Suspeitas de burla ao concurso público

Segundo o MPRS, a análise de seis processos seletivos realizados pela atual gestão em 2024 revelou suspeitas de que estaria ocorrendo uma burla sistemática à exigência constitucional de contratação por concurso público, além do possível descumprimento do sistema de cotas.

A principal preocupação gira em torno do fato de que o PSS vigente oferece cargos que já estavam contemplados em um concurso público regular lançado pela administração anterior, em novembro de 2024, para o provimento de vagas efetivas.

Prefeitura de Amaral Ferrador

Concurso suspenso e novos processos seletivos

O concurso público iniciado pela gestão anterior já se encontrava em fase final, mas foi suspenso em janeiro de 2025 pelo novo prefeito, que alegou supostas irregularidades na contratação da banca examinadora. O Ministério Público ressalta, no entanto, que não há qualquer suspeita sobre a lisura na seleção dos candidatos desse concurso.

Logo após a suspensão, a atual gestão municipal lançou um novo PSS para a contratação de 28 servidores temporários, abrangendo funções que seriam preenchidas pelo concurso suspenso.

Recomendação do MP: suspensão e regularização

Diante desse cenário, o promotor Ulysses Luz recomendou a suspensão imediata de novas contratações pelo PSS e que o município realize um levantamento completo de todas as contratações temporárias realizadas nos anos de 2024 e 2025.

A recomendação inclui:

• Mapeamento e análise detalhada dos contratos temporários vigentes;

• Identificação de funções que atendem a necessidades permanentes da Administração;

• Verificação do cumprimento das hipóteses legais e constitucionais para contratações temporárias;

• Adoção de medidas corretivas administrativas, como a rescisão de contratos irregulares e a substituição por servidores concursados.

Próximos passos

O Ministério Público aguarda o posicionamento oficial da Prefeitura de Amaral Ferrador sobre o cumprimento da recomendação. Caso as irregularidades sejam confirmadas e não haja ação corretiva por parte do Executivo municipal, o caso poderá ser judicializado.