Lula assina decreto da Lei de Reciprocidade Comercial e prepara resposta a tarifas dos EUA

Nova norma permite retaliação a barreiras unilaterais contra produtos brasileiros; governo mira sobretaxa imposta pelos Estados Unidos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, norma que permite ao Brasil adotar medidas de retaliação contra países que impõem barreiras comerciais unilaterais aos produtos brasileiros.

O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após evento no Palácio do Planalto. Segundo ele, o decreto não cita especificamente nenhum país, mas os mecanismos estabelecidos já deixam o governo preparado para reagir a medidas protecionistas, como a nova tarifa anunciada pelos Estados Unidos.

Resposta à tarifa de 50% dos EUA

A sanção ocorre dias após o presidente norte-americano Donald Trump confirmar a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os EUA, com início previsto para 1º de agosto. A medida acirra a disputa comercial entre os dois países e atinge em cheio setores estratégicos da economia brasileira.

A nova regra amplia a margem de atuação do governo brasileiro diante de ações unilaterais que prejudiquem o comércio exterior do país. “A denominação ‘reciprocidade’ permite uma resposta rápida se outro país fizer medidas semelhantes a essa anunciada pelos Estados Unidos”, explicou Rui Costa.

Guerra comercial e histórico da lei

A Lei da Reciprocidade Comercial foi aprovada pelo Congresso Nacional em março e sancionada por Lula em abril de 2025. A medida é uma reação direta à escalada da guerra comercial liderada por Donald Trump, que já afetou dezenas de países.

Inicialmente, os EUA impuseram um imposto de 10% sobre as exportações brasileiras, com exceção do aço e do alumínio, que já eram taxados em 25%. O Brasil é hoje o terceiro maior exportador de aço e alumínio para o mercado norte-americano, o que torna essa decisão especialmente sensível para as empresas nacionais.

Critérios para retaliação

De acordo com o decreto assinado por Lula, a retaliação será aplicada em casos em que práticas unilaterais de outros países afetem a competitividade brasileira ou interfiram nas escolhas legítimas do Brasil no cenário internacional.

O Artigo 3º da Lei da Reciprocidade Comercial autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar contramedidas, como restrições às importações de bens e serviços. Antes disso, a lei prevê a tentativa de negociação entre as partes envolvidas.

Comitê interministerial vai discutir reação

O governo também criou um comitê interministerial de emergência, com participação de representantes da indústria e do agronegócio, para discutir a resposta às tarifas dos EUA. As primeiras reuniões do grupo ocorrem nesta terça-feira (15), sob coordenação do vice-presidente Geraldo Alckmin.

A expectativa é que o governo brasileiro atue de forma estratégica para evitar prejuízos maiores às exportações, principalmente dos setores industrial e agrícola, os mais afetados pelas tarifas americanas.