Governo dribla cortes e repete manobra com receitas extraordinárias para maquiar metas fiscais em 2025

Estratégia se repete pelo segundo ano: governo evita enfrentar despesas obrigatórias e libera R$ 20,6 bilhões com base em receitas pontuais do petróleo.

Pelo segundo ano consecutivo, o governo federal recorre a receitas extraordinárias como estratégia para atingir as metas fiscais e manter o funcionamento da máquina pública, sem implementar cortes de gastos significativos.

Nesta semana, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram a liberação de R$ 20,6 bilhões no orçamento de 2025. O valor será destinado a despesas discricionárias dos ministérios e tem como base o aumento de receitas não recorrentes do petróleo, ou seja, ganhos que não se repetem de forma previsível ano a ano.

A opção por usar receitas extraordinárias, em vez de reduzir gastos, reforça a fragilidade do processo de consolidação fiscal. O arcabouço fiscal, criado para substituir o antigo teto de gastos, depende de uma agenda robusta de reformas e controle das despesas, que atualmente avança de forma lenta.

Um dos principais entraves à redução de gastos é a composição do orçamento da União, dominada por despesas obrigatórias como aposentadorias, salários do funcionalismo, benefícios sociais e transferências a estados e municípios. Essa rigidez legal e política dificulta ações de corte mais profundas.

Além disso, a parte do orçamento com despesas discricionárias — que o governo pode ajustar livremente — é relativamente pequena. Mesmo com cortes significativos nessa área, o impacto sobre o total das despesas públicas é limitado.

Diante desse cenário, especialistas alertam que, sem cortes de gastos obrigatórios, a atual regra fiscal pode se tornar insustentável. Apesar da recente mudança nas regras de pagamento de precatórios, que retiram essas despesas do cálculo do resultado primário em 2026 e voltam a incluí-las de forma gradual a partir de 2027, o desafio de manter o equilíbrio fiscal continuará presente nos próximos anos.

A insistência em usar receitas extraordinárias para cumprir metas fiscais revela a dificuldade do governo em conduzir uma agenda de responsabilidade fiscal de longo prazo.