Flávio Bolsonaro propõe acabar com auxílio-reclusão e destinar recursos a famílias de vítimas de crimes

Proposta consta no plano de governo apresentado ao TSE e integra as medidas defendidas pelo senador para a área de segurança pública.

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) propõe extinguir o auxílio-reclusão e direcionar os recursos para famílias de vítimas de crimes. A medida está prevista no plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e faz parte das propostas do senador para a área de segurança pública.

Segundo o documento, a intenção é priorizar a assistência às pessoas que sofreram violência e aos familiares das vítimas. Flávio defende que os recursos atualmente destinados aos dependentes de presos sejam redirecionados para esse público. Ao apresentar a proposta, o candidato também fez críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao governo federal.

Dados obtidos pelo R7 Planalto por meio da Lei de Acesso à Informação apontam uma queda no número de concessões do benefício. Em 2016, foram registradas 26.585 concessões. Em 2025, o total caiu para 7.329, uma redução de aproximadamente 72%.

Atualmente, o auxílio-reclusão é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de segurados de baixa renda que estejam presos em regime fechado, desde que sejam atendidos os critérios previstos na legislação. O benefício não é pago diretamente à pessoa detida, mas aos dependentes que cumprem os requisitos legais.

A proposta de extinção do auxílio-reclusão integra o debate eleitoral sobre segurança pública, assistência social e destinação de recursos públicos. Uma eventual mudança dependeria dos procedimentos legais necessários para alterar as regras vigentes.

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Fonte: R7 Planalto; Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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