EUA sancionam Alexandre de Moraes por abuso de poder e censura digital

Ministro do STF é alvo da Lei Global Magnitsky; medida inclui bloqueio de bens, restrições de visto e acusações de perseguição no caso Bolsonaro.

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky, instrumento legal que permite penalidades contra indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos em qualquer parte do mundo.

Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, Moraes foi responsabilizado por abuso de poder, censura digital e detenções arbitrárias, em especial no contexto do inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionado à suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.

As medidas incluem bloqueio de bens sob jurisdição americana, proibição de transações financeiras com cidadãos ou empresas dos EUA e restrição de entrada no país por meio de sanção de visto. O Tesouro classificou a atuação do ministro como uma “caça às bruxas ilegal”, alegando violações de direitos civis e liberdades políticas.

Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou a ação como uma interferência externa inaceitável no Judiciário brasileiro, afirmando que o Brasil “não aceitará pressões estrangeiras que comprometam a soberania e a independência dos seus poderes”.

O episódio eleva a temperatura nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, que já vinham enfrentando ruídos após investigações sobre redes de desinformação e ações autoritárias atribuídas a apoiadores de Bolsonaro.

A chancelaria brasileira ainda não confirmou se haverá retaliações diplomáticas, mas fontes do Itamaraty indicam que o Itamaraty está elaborando uma nota formal de protesto.

A Lei Global Magnitsky já foi utilizada anteriormente contra autoridades de regimes autoritários, como Rússia, China e Venezuela. É a primeira vez que a norma é aplicada a um magistrado de uma democracia consolidada como o Brasil, aumentando a repercussão e o impacto político do caso.