Dilma Rousseff é reconhecida como anistiada política e receberá R$ 100 mil de indenização
- Educadora Redação
- há 21 horas
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Ex-presidente teve pedido aprovado pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos por perseguições sofridas durante a ditadura militar.
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi oficialmente reconhecida como anistiada política nesta quinta-feira (22/5) pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Em decisão unânime, os conselheiros aprovaram o pedido de anistia e determinaram uma indenização de R$ 100 mil por perseguições e violações sofridas durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).
“Reparação econômica de caráter indenizatório em prestação única pelo período de 13/03/1969 até 05/10/1988, totalizando 20 períodos de perseguição, atingindo-se o teto legal de 100 mil reais”, afirmou o conselheiro Rodrigo Lentz ao ler seu voto.
Segundo o relatório apresentado, Dilma Rousseff foi vítima de intensa perseguição política por sua atuação em defesa da democracia e oposição ao regime militar. Durante a leitura do voto, o conselheiro destacou que a ex-presidente dedicou-se à luta por igualdade, educação e direitos sociais, sendo constantemente vigiada e reprimida pelas forças do Estado autoritário.
A presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Lima de Oliveira, formalizou o reconhecimento:
“Dilma Vana Rousseff, por esta comissão, é declarada anistiada política brasileira. E, em nome do Estado brasileiro, pedimos desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o Estado ditatorial.”
A sessão ocorreu sem a presença de Dilma, que cumpre agenda oficial na China como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, o Banco do Brics. Mesmo ausente, a decisão representa um marco na reparação histórica por parte do Estado brasileiro.
A Comissão reforçou que o pagamento da indenização será responsabilidade do INSS, com avaliação técnica para evitar contagem indevida de períodos já considerados em outros processos.
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