Deputado Capitão Martim protocola pedido de cassação do governador Eduardo Leite

Parlamentar lista 12 denúncias contra o governo do Rio Grande do Sul e aponta crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.

Na tarde desta segunda-feira (23), o deputado estadual Capitão Martim (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um pedido formal de cassação do governador Eduardo Leite (PSDB). O parlamentar apresentou 12 denúncias, que, segundo ele, configuram crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa, com base nas leis 1.079/1950 e 8.429/1992.

“O Rio Grande do Sul enfrenta graves desafios, e é inaceitável que falhas estruturais e de gestão continuem impunes. A população merece respostas e responsabilização”, declarou o deputado durante o protocolo.

As 12 denúncias apresentadas por Capitão Martim

O documento protocolado contém um dossiê com doze acusações detalhadas envolvendo a atual gestão do governo estadual. Entre os principais pontos, estão:

• Gastos excessivos com publicidade institucional: aumento de 204% nos investimentos em propaganda de 2023 a 2025, com suposta ligação a empresas próximas à campanha eleitoral de Leite.

• Patrocínio ao carnaval carioca da Portela: uso de recursos públicos gaúchos em patrocínio de escola de samba no Rio de Janeiro em meio à crise climática no RS.

• Uso da comunicação oficial para promoção pessoal: produção do documentário “Todos Nós por Todos Nós”, com forte presença do governador e uso de slogan de campanha.

• Campanhas publicitárias com uso ineficiente de verba: destaque para o gasto de R$ 3,3 milhões em uma campanha para defender o aumento do ICMS, projeto que acabou retirado antes da votação.

• Omissão em ações preventivas contra desastres naturais: segundo o deputado, o governo ignorou planos, estudos e recursos orçamentários para prevenção de enchentes.

• Abandono de obras de dragagem e desassoreamento: falha em executar projetos estruturantes que poderiam ter evitado ou mitigado enchentes.

• Sucateamento da Defesa Civil: orçamento considerado insuficiente para prevenção e resposta a desastres.

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• Desconsideração de alertas meteorológicos: falta de ação mesmo diante de previsões de chuvas extremas em 2023 e 2024.

• Problemas em moradias provisórias no Vale do Taquari: denúncias de superfaturamento e falhas técnicas nas estruturas entregues após enchentes.

• Retenção de verbas federais: R$ 6,5 bilhões no Fundo FIRECE não teriam sido repassados a municípios atingidos, atrasando a reconstrução.

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• Contabilidade irregular na saúde pública: alegações de manipulação de dados para simular cumprimento do índice constitucional mínimo de 12% em investimentos no setor.

• Crise no IPE-Saúde: má gestão e risco de colapso no plano de saúde dos servidores públicos estaduais.

  

Base jurídica e próximos passos

O pedido de cassação fundamenta-se nos artigos 4º e 11 da Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade, e no art. 11 da Lei 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa. Capitão Martim argumenta que Eduardo Leite violou princípios como legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e lealdade institucional.

A solicitação agora será analisada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que poderá acolher ou arquivar o pedido. Se aceito, será instaurado um processo formal, com a formação de uma comissão especial e possível votação em plenário.

Repercussão e cenário político

A iniciativa deve acirrar o clima político no estado, especialmente diante das críticas à gestão estadual em meio às recentes tragédias climáticas no Rio Grande do Sul. Governistas acusam o pedido de ser “eleitoreiro”, enquanto aliados do deputado afirmam que ele apenas cumpre o papel de fiscalizador do interesse público.

Até o momento, o governador Eduardo Leite não se manifestou oficialmente sobre o pedido. A expectativa é que a base aliada reaja nos próximos dias com notas de apoio e questionamentos sobre a legitimidade do dossiê.