Câmara de Vereadores de Chuvisca realiza 21ª Sessão Ordinária com aprovação de contratações e análise de plano de saúde para servidores

Sessão presidida por Helio José contou com presença unânime dos vereadores e abordou projetos relevantes para a área da saúde pública e regulamentações internas do Legislativo.

Na última segunda-feira, 26 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Chuvisca/RS promoveu a Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Oitava Legislatura, sob a presidência do vereador Helio José, contando com a presença de todos os parlamentares.

A sessão abordou pautas de significativa relevância para o município, com ênfase em melhorias na área da saúde pública e atualizações na estrutura normativa da Casa Legislativa.

O primeiro item discutido foi a leitura e aprovação do Parecer nº 35/2025, emitido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo, que analisou a legalidade do Projeto de Lei nº 025/2025. O projeto autoriza a contratação temporária, por excepcional interesse público, de dois (02) enfermeiros e dois (02) técnicos em enfermagem. A proposição foi aprovada por unanimidade, refletindo a preocupação da Câmara com a manutenção e a ampliação do atendimento em saúde à população.

Na sequência, foi realizada a leitura do Ofício nº 093/2025, enviado pelo Poder Executivo Municipal. O documento encaminha o Projeto de Lei nº 032/2025, que visa autorizar a oferta de plano de saúde aos servidores municipais ativos – tanto ocupantes de cargos efetivos quanto comissionados – mediante contrato com o IPE Saúde. O texto também define as contribuições dos servidores e a contrapartida financeira do Município, evidenciando a busca por valorização e cuidado com o funcionalismo público.

Outro ponto de destaque da sessão foi a leitura do Projeto de Resolução nº 06/2025, de autoria da Mesa Diretora, propondo alterações nos incisos I e II e a inclusão do inciso III no §2º dos artigos 57, 58 e 59 do Regimento Interno da Câmara, atualizado pela Resolução nº 06 de 24 de dezembro de 2024. As mudanças buscam promover maior clareza e modernização das normas internas do Poder Legislativo local.

Encerrando a pauta, foi apresentado o Pedido de Indicação nº 15/2025, proposto pelo vereador Cleber Galski, que solicita ao Executivo a viabilização da abertura da sala de espera do Posto de Saúde da Família – SF Norte também no horário do meio-dia, com o objetivo de garantir maior conforto e acesso aos usuários durante todo o período de funcionamento da unidade.

A sessão reafirma o compromisso do Legislativo municipal com a transparência, a eficiência e o atendimento das necessidades prioritárias da população, especialmente no setor da saúde, além de aprimorar os instrumentos normativos internos que regem suas atividades.