Chuvisca propõe lei para reconhecer importância econômica da fumicultura no município

Projeto de lei destaca papel do cultivo de tabaco como fonte de renda para mais de mil famílias e prevê políticas públicas de apoio ao setor.

O município de Chuvisca, poderá aprovar uma lei que reconhece oficialmente a importância da fumicultura como atividade fundamental para a economia local. O projeto, de autoria do vereador Helio Jose Langhanz (Progressistas), prevê o reconhecimento de toda a cadeia produtiva do tabaco — desde a produção de mudas até a comercialização — como essencial para o desenvolvimento econômico e social da cidade.

Com mais de mil famílias envolvidas diretamente no cultivo do tabaco, conforme dados do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Chuvisca está entre os 20 maiores produtores do estado. A tradição agrícola é celebrada todos os anos com eventos como a Festa do Fumo, que chegou à sua 39ª edição em 2025, e a AGRIFEST, que também completou 16 edições no mesmo ano.

O projeto também autoriza o Executivo municipal a firmar parcerias com entidades do setor e promover eventos culturais que valorizem os fumicultores. Na justificativa, o autor argumenta que a proposta não estimula o consumo de tabaco, mas busca reconhecer o papel da atividade como fonte de renda no meio rural, geradora de empregos e mantenedora de tradições locais.

Se aprovada, a lei abrirá espaço para a criação de políticas públicas específicas, com foco em assistência técnica, acesso a crédito e desenvolvimento sustentável para os produtores. A proposta passará por análise nas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

Debate se intensifica com a proximidade da COP 11

A discussão sobre o reconhecimento da fumicultura ganha força em um momento estratégico. Em novembro de 2025, será realizada em Genebra, na Suíça, a 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da qual o Brasil é signatário. Agricultores temem que as resoluções do evento prejudiquem a viabilidade da produção de tabaco no país.

A movimentação política em Chuvisca segue uma tendência observada também em níveis estadual e federal. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deve ser votado ainda em 2025 o PL 177/2025, de autoria do deputado Marcus Vinícius (PP), que propõe reconhecer a fumicultura como atividade estratégica para o estado.

Entidades representativas como a Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil), a Fetag-RS (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) e o próprio SindiTabaco têm se manifestado em defesa dessas propostas, ressaltando o impacto social e econômico da atividade agrícola, especialmente em regiões como Centro-Serra, Vale do Rio Pardo, Alto Taquari, Sul e Costa Doce.

A aprovação do projeto em Chuvisca poderá reforçar o posicionamento da cidade como defensora da agricultura familiar e do reconhecimento da fumicultura como parte integrante da identidade econômica e cultural local.