Caso Felca Reacende Disputa Política para Regulamentar Redes Sociais no Brasil

Aproveitando a repercussão do vídeo sobre adultização, parlamentares de esquerda ampliam a narrativa em defesa de uma regulação mais abrangente das Big Techs, gerando embate político no Congresso.

Parte da esquerda tem aproveitado a comoção causada pelo vídeo do influenciador Felca sobre a “adultização” de menores para criar uma narrativa favorável à regulação das redes sociais. Aproveitando a onda criada nos últimos dias, alguns parlamentares e integrantes do Executivo levaram o discurso contra as Big Techs para além da proteção infantil, usando o episódio como oportunidade para defender propostas de regulamentação mais abrangentes.

Alguns representantes passaram a afirmar que não apoiar seus projetos significaria ser conivente com a exploração infantil, ainda que diversas lideranças da oposição também tenham apresentado propostas específicas para proteger crianças na internet.

Nos últimos dias, cerca de 30 projetos foram protocolados na Câmara, com participação de parlamentares de esquerda, direita e centro. A maioria mira diretamente no problema evidenciado pelo vídeo de Felca, buscando punir ou restringir a exposição e monetização de crianças nas redes. Apesar do consenso geral sobre a pauta, parte da esquerda e membros do governo federal aproveitaram a repercussão para atacar a oposição e endossar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que cria um modelo de regulação com brechas para a censura de opiniões políticas.

No Executivo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar nos próximos dias ao Congresso um projeto de lei para regulamentar redes sociais no Brasil. Segundo ele, a medida é prioridade e uma “questão de segurança”. “Liberdade de expressão não é autorização para cometer crime”, disse, repetindo um lema do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Há anos, o PT defende a regulação das redes e até da imprensa. Em 2021, Lula declarou: “Se eu voltar, vou regular os meios de comunicação deste país”. Nesta semana, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, usou o caso Felca para apoiar a decisão do STF de responsabilizar plataformas sem necessidade de prévia notificação judicial.

A oposição, no entanto, argumenta que as críticas à decisão do Supremo não têm relação com crimes como abuso infantil, mas com o uso de casos extremos para censurar temas vagos, como “conduta antidemocrática”, e substituir a função legislativa do Congresso.

No campo político, parlamentares como Guilherme Boulos (PSOL-SP) acusaram as Big Techs de descaso com a segurança digital e defenderam regulamentações rígidas. Já a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) distorceu uma fala do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), acusando-o de querer impedir votações contra a exploração infantil por receio de censura.

O clima de embate se intensificou quando o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), questionou as prioridades da oposição, comparando a proteção de crianças à defesa de anistia para presos do 8 de janeiro.

Apesar do tom conflitivo, houve vozes conciliadoras na esquerda, como a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que propôs medidas pontuais, como proibir a monetização de vídeos com crianças — um ponto de fácil consenso entre diferentes espectros políticos.

O debate sobre como regulamentar redes sociais no Brasil promete seguir aquecido, com disputas narrativas e estratégicas em torno do alcance e das consequências dessas medidas.