Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por plano de golpe de Estado

STF decidiu por maioria condenar o ex-presidente em regime inicial fechado; além da prisão, Bolsonaro recebeu multa de 124 dias no valor de dois salários mínimos cada.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por participação em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Além da pena de prisão, Bolsonaro também foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos por dia.

Jair Bolsonaro é condenado pelo STF a 27 anos de prisão em regime fechado por tentativa de golpe.

Como foi a decisão do STF

O ministro relator Alexandre de Moraes considerou o agravante de liderança em organização criminosa e a atenuante da idade avançada de Bolsonaro. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição do ex-presidente.

O placar final foi de 4 a 1, tornando Bolsonaro o primeiro presidente brasileiro condenado por tentativa de golpe de Estado.

Crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado pela violência e ameaça grave (exceto Ramagem);

• Deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).

Apesar da condenação, Bolsonaro e os demais réus só deverão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Votos dos ministros

• Alexandre de Moraes: apontou Bolsonaro como líder da organização criminosa, detalhando o uso da máquina pública, apoio militar e financiamento de atos golpistas.

• Flávio Dino: acompanhou Moraes, reforçando a liderança de Bolsonaro e Braga Netto na tentativa de ruptura institucional.

• Luiz Fux: votou pela absolvição, alegando falhas no processo e falta de competência do STF.

• Cármen Lúcia: destacou a existência de provas sólidas de uma “milícia digital” comandada por Bolsonaro para atacar o Judiciário e as urnas.

• Cristiano Zanin: surpreendeu ao acompanhar integralmente Moraes, afirmando que houve uma organização armada para manter Bolsonaro no poder.

Contexto do caso

As investigações se intensificaram após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid reforçou a suspeita de que Bolsonaro teria liderado reuniões e estratégias para desacreditar as urnas e incitar militares contra a posse de Lula.

O julgamento do STF consolidou a tese da Procuradoria-Geral da República de que Bolsonaro foi o principal articulador do plano golpista, contando com apoio de aliados, militares e estruturas do Estado.