Bolsonaro e outros condenados pelo STF: quando começa o cumprimento das penas

Especialista em Direito Penal explica que início das penas depende do trânsito em julgado; no caso de Jair Bolsonaro, prisão domiciliar pode ser considerada por questões de saúde.

A advogada criminalista e doutora em Direito Penal pela USP, Ilana Martins Luz, esclareceu durante o CNN Prime Time quando Jair Bolsonaro e outros réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação no plano de golpe de Estado devem começar a cumprir suas penas.

Segundo a especialista, o cumprimento das penas de Bolsonaro e demais condenados terá início apenas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais recursos possíveis. Até lá, as defesas ainda podem apresentar embargos de declaração, caso identifiquem contradições ou omissões nas decisões. Já os embargos infringentes não se aplicam neste caso, uma vez que houve apenas um voto divergente pela absolvição.

Jair Bolsonaro pode cumprir pena em prisão domiciliar após condenação pelo STF.

Possibilidade de prisão domiciliar para Bolsonaro

No caso específico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Ilana Martins Luz destacou que a pena pode ser cumprida em regime domiciliar, em razão da idade e de condições de saúde. Como exemplo, ela citou o caso do ex-presidente Fernando Collor, que obteve autorização semelhante para cumprir sua pena em casa.

Progressão de regime

A especialista também explicou que a progressão de regime exige o cumprimento de 25% da pena em regime fechado, o que representaria aproximadamente sete anos, além de critérios como bom comportamento.

Previsão para trânsito em julgado

Martins Luz avaliou que, pelo ritmo acelerado do julgamento no STF, o trânsito em julgado pode ocorrer já no início de novembro, destacando que o processo vem sendo mais rápido do que a média da Corte.