Alexandre de Moraes determina bloqueio de bens e contas de Eduardo Bolsonaro

Deputado está impedido de fazer transações financeiras, inclusive receber doações enviadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) o bloqueio dos bens e das contas bancárias do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Com a medida, o parlamentar está proibido de realizar qualquer tipo de movimentação financeira, inclusive receber doações em dinheiro, via Pix, como as que vinham sendo feitas por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, para bancar despesas nos Estados Unidos. Segundo o próprio Jair Bolsonaro, cerca de R$ 2 milhões já teriam sido enviados a Eduardo.

O bloqueio de bens de Eduardo Bolsonaro foi decretado no âmbito do inquérito do STF que investiga ações de incitação internacional contra o governo brasileiro e contra o próprio Supremo. O deputado é acusado de ter incentivado o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra as instituições brasileiras, fato relacionado à trama golpista em que Jair Bolsonaro é réu.

Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato parlamentar e se mudou para os Estados Unidos, alegando sofrer perseguição política. No entanto, a licença chegou ao fim no domingo (20), e o deputado já afirmou publicamente que não pretende renunciar ao mandato.

Segundo o regimento interno da Câmara dos Deputados, um parlamentar pode ter o mandato cassado por faltas caso não retorne ao país após o fim do período de licença.

Além disso, a decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorre poucos dias depois de outra medida no mesmo inquérito: na sexta-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), sendo obrigado a usar tornozeleira eletrônica e a cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h.

Essas decisões foram tomadas após a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegar risco de fuga do ex-presidente, que deve ser julgado pelo STF em setembro no caso da trama golpista.

Em participação recente em um podcast, Eduardo Bolsonaro confirmou o bloqueio das contas e declarou que "nada será encontrado" nas investigações.

O caso adiciona mais tensão ao cenário político e jurídico envolvendo a família Bolsonaro, em meio a uma série de processos e apurações sobre o 8 de janeiro, as tentativas de golpe e o financiamento de ações contra a democracia.