Alexandre de Moraes alerta bancos brasileiros sobre punição em caso de cumprimento de sanções dos EUA

Ministro do STF reforça que medidas como a Lei Magnitsky não têm validade automática no Brasil e só podem ser aplicadas após homologação judicial.Ministro do STF reforça que medidas como a Lei Magnitsky não têm validade automática no Brasil e só podem ser aplicadas após homologação judicial.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fez um alerta importante ao setor financeiro brasileiro: bancos e instituições que cumprirem sanções impostas pelos Estados Unidos, como a Lei Magnitsky, poderão ser punidos no Brasil.

Segundo Moraes, essas medidas não possuem aplicação automática em território nacional e só têm validade após homologação judicial, reforçando a regra já confirmada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.

O magistrado destacou ainda que aposta em uma solução diplomática para resolver possíveis conflitos jurídicos envolvendo as sanções internacionais. No entanto, ele não descartou a possibilidade de recorrer ao Judiciário caso bancos brasileiros adotem medidas que possam prejudicar cidadãos ou autoridades nacionais com base em regras externas.

O alerta de Moraes surge em um momento de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos e coloca o setor financeiro em posição de cautela. Instituições bancárias devem aguardar orientações oficiais do governo brasileiro antes de adotar qualquer medida relacionada às sanções estrangeiras.